Decreto n.º 445/70

Diário do Governo n.º 221/1970, 1º Suplemento, Série I de 1970-09-23

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DataTextoDiploma
1985-03-28

Revogado pelo DEC LEI.81/85.28.03.1985.MFP, DR.IS [73] de 28.03.1985

Decreto-Lei n.º 81/85 - Diário da República n.º 73/1985, Série I de 1985-03-28
1983-06-11

Revogado pelo DEC LEI.251/83.11.06.1983.MAS, DR.IS [133] de 11.06.1983

Decreto-Lei n.º 251/83 - Diário da República n.º 133/1983, Série I de 1983-06-11
1976-12-21

Alterado o artigo 90.º, pela PORT.755/76.21.12.1976.SESS-MAS, DR.IS [296] de 21.12.1976

Portaria n.º 755/76 - Diário da República n.º 296/1976, Série I de 1976-12-21
1975-07-22

Transferida para Junta Central das Casas do Povo a competência do ex-Instituto Nacional do Trabalho e Previdência contida no presente diploma pelo DEC LEI.391/75.22.07.1975.MAS, DG.IS [167] de 22.07.1975

Decreto-Lei n.º 391/75 - Diário do Governo n.º 167/1975, Série I de 1975-07-22
1975-04-01

Revogado pelo DEC.174-B/75.1975.04.01.MAS, DR.IS [76]Supl, em tudo o que o contrarie.

Decreto n.º 174-B/75 - Diário do Governo n.º 76/1975, 1º Suplemento, Série I de 1975-04-01
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