Decreto-Lei n.º 116/85

Diário da República n.º 91/1985, Série I de 1985-04-19

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 3 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2004-01-15

Revogado pela LEI.1/2004.15.01.2004.AR, DR.IS-A [12] de 15.01.2004

Lei n.º 1/2004 - Diário da República n.º 12/2004, Série I-A de 2004-01-15
2003-07-08

Declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos nºs 1 a 8 do artigo 9.º da Lei 32-B/2002, de 30-Dez, que determinaram, a revogação do presente diploma, pelo AC.360/2003.08.07.2003.TCS, DR.IS-A [232] de 07.10.2003

Acórdão n.º 360/2003 - Diário da República n.º 232/2003, Série I-A de 2003-10-07
2002-12-30

Revogado pela LEI.32-B/2002.2002.12.30.AR DR.IS-A [301]2ºSUPL

Lei n.º 32-B/2002 - Diário da República n.º 301/2002, 2º Suplemento, Série I-A de 2002-12-30
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas