Decreto-Lei n.º 399-A/84

Diário da República n.º 299/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-12-28

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DataTextoDiploma
2019-01-30

Revogado, a partir de 04.02.2019, o presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 21/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30

Decreto-Lei n.º 21/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30
2003-01-15

Revogados os arts. 2.º e 3.º, e transferidas as competências exercidas pelo Conselho Consultivo de Acção Social Escolar, para os conselhos municipais de educação, pelo DEC LEI.7/2003.2003.01.15.MCOTA DR.IS-A [12], nos termos do seu nº 1 do art. 25º

Decreto-Lei n.º 7/2003 - Diário da República n.º 12/2003, Série I-A de 2003-01-15
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