Decreto-Lei n.º 118/83

Diário da República n.º 46/1983, Série I de 1983-02-25

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DataTextoDiploma
2021-01-08

Alterados os arts. 12.º, 18.º e 47.º e aditado o art. 12.-ºA pelo(a) Decreto-Lei n.º 4/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série I de 2021-01-08

Decreto-Lei n.º 4/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série I de 2021-01-08
2020-03-31

Alterados os arts. 57.º, 61.º e 63.º do presente diploma pelo(a) Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31

Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
2018-12-28

Alterado o art. 28.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 124/2018 - Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28

Decreto-Lei n.º 124/2018 - Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28
2018-05-15

Alterados os arts. 19.º, 62.º, 63.º e 65.º e determinado que tenham lugar mesmo quando não haja prestação de trabalho os descontos para a ADSE, I.P., previstos no art. 46.º, na última redação que lhe foi dada pela Lei 30/2014 de 19-maio, pelo(a) Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15, nos termos do disposto no art. 34.º daquele diploma.

Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
2017-03-03

Determinado que têm lugar mesmo quando não haja prestação de trabalho os descontos para a ADSE, I.P. previstos no art. 46.º do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03, nos termos do disposto no seu art. 31.º.

Decreto-Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03
2014-12-31

Revogado o art 47.º-A, do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-05-19

Alterados os arts. 46º, na redação do Dec-Lei 90/98, de 14-abr, da Lei 53-D/2006, de 29-dez e do Dec Lei 105/2013, de 30-jul e 47.º, na redação do Dec-Lei 90/98, de 14-abr, da Lei 53-D/2006, de 29-dez, da Lei 64-B/2011, de 30-dez e do Dec Lei 105/2013, de 30-jul, ambos do presente diploma, pela LEI.30/2014.19.05.2014.AR, DR.IS [95] de 19.05.20144

Lei n.º 30/2014 - Diário da República n.º 95/2014, Série I de 2014-05-19
2013-11-22

Alterados os arts. 3.º, 6.º e 18.º ( os dois últimos na redação do Dec Lei 234/2005, de 30-dez ) e aditado o art. 46º-A, pelo DEC LEI.161/2013.22.11.2013.MF, DR.IS [227] de 22.11.20133

Decreto-Lei n.º 161/2013 - Diário da República n.º 227/2013, Série I de 2013-11-22
2013-07-30

Alterados os arts 46.º, 47.º e 47.º-A, pelo DEC LEI.105/2013.30.07.2013.MF, DR.IS [145] de 30.07.20133

Decreto-Lei n.º 105/2013 - Diário da República n.º 145/2013, Série I de 2013-07-30
2011-12-30

Alterado o art. 47º (na redacção da Lei 53-D/2006, de 29-Dez) aditado um art. 64º-A, pela LEI.64-B/2011.30.12.2011.AR, DR.IS [250-Supl] de 30.12.2011

Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30
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DataTexto
1964-04-27

Revoga o Dec Lei 45688 de 27-Abr de 1964 DG.IS [100]

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