Decreto-Lei n.º 116/83
Diário da República n.º 45/1983, Série I de 1983-02-24
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Tipo Diploma:
Decreto-Lei
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Número:
116/83
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério da Cultura e Coordenação Científica
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 45, de 1983-02-24, Pág. 626 - 627
Revogado
Resumo
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 396/82, de 21 de Setembro (classificação de espectáculos).