Decreto-Lei n.º 413/71

Diário do Governo n.º 228/1971, Série I de 1971-09-27

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Notas:

A Lei n.º 66/79, de 4 de Outubro determina que os centros de educação especial existentes no âmbito do Instituto da Família e Acção Social, transitam para o âmbito do Instituto de Educação Especial com todo o seu pessoal, património e programas de investimento.

Foram encontradas 10 associações inversas.
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DataTextoDiploma
1997-08-18

Revogados os art 79º a 85º pelo Dec Lei 215/97.1997.08.18.PCM, DR.IS-A [189]

Decreto-Lei n.º 215/97 - Diário da República n.º 189/1997, Série I-A de 1997-08-18
1993-10-01

Revogados os artigos 37.º a 41.º pelo DEC LEI.345/93.01.10.1993.MS, DR.IS-A [231] de 01.10.1993

Decreto-Lei n.º 345/93 - Diário da República n.º 231/1993, Série I-A de 1993-10-01
1993-09-01

Revogados os artigos 21.º a 26.º pelo DEC LEI.307/93.01.09.1993.MS, DR.IS-A [205] de 01.09.1993

Decreto-Lei n.º 307/93 - Diário da República n.º 205/1993, Série I-A de 1993-09-01
1993-01-15

Revogada a alínea e) do n.º 1 do artigo 37.º e a alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º, pelo DEC LEI.13/93.15.01.1993.MS, DR.IS-A [12] de 15.01.1993

Decreto-Lei n.º 13/93 - Diário da República n.º 12/1993, Série I-A de 1993-01-15
1989-11-09

Revogado o n.º 6 do art. 39.º, no que se refere à Inspecção Técnica de Acção Social, pelo(a) Decreto-Lei n.º 394/89 - Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09

Decreto-Lei n.º 394/89 - Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09
1989-06-29

Alterado o quadro de pessoal aprovado pelo presente diploma pelo DEC LEI.210/89.29.06.1989.MS, DR.IS [[147]] de 29.06.1989

Decreto-Lei n.º 210/89 - Diário da República n.º 147/1989, Série I de 1989-06-29
1987-05-20

Revogados os artigos 12.º a 18.º, pelo DEC LEI.210/87.20.05.1987.MS, DR.IS [115] de 20.05.1987

Decreto-Lei n.º 210/87 - Diário da República n.º 115/1987, Série I de 1987-05-20
1984-04-18

Alterados os anexos I e II pela PORT.247/84.1984.04.18.PCM DR.IS [92]

Portaria n.º 247/84 - Diário da República n.º 92/1984, Série I de 1984-04-18
1984-03-30

Revogada a alínea e) do n.º 1 do artigo 22.º pelo DEC LEI.103-A/84.30.03.1984.PCM, DR.IS [76]Supl de 30.03.1984

Decreto-Lei n.º 103-A/84 - Diário da República n.º 76/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-03-30
1984-03-26

Alterado o nº 3 do art. 81º pelo DEC LEI.91/84.1984.03.26.PCM DR.IS [72]

Decreto-Lei n.º 91/84 - Diário da República n.º 72/1984, Série I de 1984-03-26
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