Decreto-Lei n.º 413/71

Diário do Governo n.º 228/1971, Série I de 1971-09-27

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    413/71
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Saúde e Assistência
  • Fonte:
    DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 228, de 1971-09-27, Pág. 1406 - 1434
  • Entrada em Vigor:
    1971-10-01, (no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação).

Resumo

Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.