Decreto-Lei n.º 561/76

Diário da República n.º 166/1976, Série I de 1976-07-17

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DataTextoDiploma
2008-10-31

Alterado o art. 1778º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-Nov de 1966, na redacção do presente diploma, pela LEI.61/2008.31.10.2008.AR, DR.IS [212] de 31.10.2008

Lei n.º 61/2008 - Diário da República n.º 212/2008, Série I de 2008-10-31
1977-11-25

Alterados, a partir de 01.04.1978, os art.s 1605º e 1778º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-Nov de 1966, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.496/77.25.11.1977.MJ, DR.IS [273-Supl] de 25.11.19777

Decreto-Lei n.º 496/77 - Diário da República n.º 273/1977, 1º Suplemento, Série I de 1977-11-25
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