Decreto-Lei n.º 84/76

Diário do Governo n.º 23/1976, Série I de 1976-01-28

Detalhes

Outros Tipos

Outros Tipos:

Modificações Sofridas

Foram encontradas 3 associações inversas.

Detalhes
Data	Texto	Diploma
1989-02-27	Revogado pelo DEC LEI.64-A/89.27.02.1989.MESS, DR.IS [48]2ºSupl de 27.02.1989	Decreto-Lei n.º 64-A/89 - Diário da República n.º 48/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-02-27
1977-07-11	Alterados os artigos 9.º, 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 372-A/75, de 16 de Julho, na redacção dada no presente diploma, e no Decreto-Lei n.º 841-C/76, de 7 de Dezembro, pela LEI.48/77.11.07.1977.AR, DR.IS [158] de 11.07.1977	Lei n.º 48/77 - Diário da República n.º 158/1977, Série I de 1977-07-11
1976-12-07	Alterados os artigos 9.º, 10.º e 11.º do Decreto-Lei a 372-A/75, de 16 de Julho, na redacção dada no presente diploma, pelo DEC LEI.841-C/76.07.12.1976.MT, DR.IS [285]Supl de 07.12.1976	Decreto-Lei n.º 841-C/76 - Diário da República n.º 285/1976, 1º Suplemento, Série I de 1976-12-07

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas

Modificações Produzidas

Foram encontradas 2 associações directas.

Associações
Data	Texto
1975-07-16	Altera o artigo 4.º, o n.º 2 do artigo 10.º, os n.os 3, 4 e 5 do artigo 11.º, os n.os 3 e 4 do artigo 12.º, o n.º 2 do artigo 25.º, substitui o capítulo V, e revoga o artigo 2.º, os artigos 13.º a 23.º, o n.º 2 do artigo 28.º e os n.os 1 e 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 372-A/75, de 16 de Julho, DG.IS [162]Supl
1974-12-31	Revoga o Decreto-Lei n.º 783/74, de 31 de Dezembro, DG.IS [303]3ºSupl

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas