Decreto-Lei n.º 43/76

Diário do Governo n.º 16/1976, Série I de 1976-01-20

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Rectificado por

Rectificado por

Foram encontradas 3 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
1976-06-26

Rectificado pela DECL.DD9001.26.06.1976.PCM, DR.IS [148]2ºSupl de 26.06.1976

Declaração - Diário da República n.º 148/1976, 2º Suplemento, Série I de 1976-06-26
1976-03-16

Rectificado pela RECT.DD177.16.03.1976.PCM, DG.IS [64] de 16.03.1976

Rectificação - Diário do Governo n.º 64/1976, Série I de 1976-03-16
1976-02-13

Rectificado pela DECL.DD8513.13.02.1976.PCM, DG.IS [37] de 13.02.1976

Declaração - Diário do Governo n.º 37/1976, Série I de 1976-02-13
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas