Decreto-Lei n.º 261/75

Diário do Governo n.º 122/1975, Série I de 1975-05-27

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DataTextoDiploma
2008-10-31

Alterados os art.s 1778º, 1790º, 1792º e 1793º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-Nov de 1966, na redacção do presente diploma, pela LEI.61/2008.31.10.2008.AR, DR.IS [212] de 31.10.2008

Lei n.º 61/2008 - Diário da República n.º 212/2008, Série I de 2008-10-31
2007-09-28

Alterado o art. 1599.º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-Nov 1966, com as alterações introduzidas pelo presente diploma, pelo DEC LEI.324/2007.28.09.2007.MJ, DR.IS [188] de 28.09.2007

Decreto-Lei n.º 324/2007 - Diário da República n.º 188/2007, Série I de 2007-09-28
1995-12-12

Alterado o art. 1417.º do Código de Processo Civil, aprovado pelo Dec Lei 44129 de 28-Dez 1961, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.329-A/95.12.12.1995.MJ, DR.IS-A [285-Supl] de 12.12.1995

Decreto-Lei n.º 329-A/95 (1.ª Parte) - Diário da República n.º 285/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-12-12
1977-11-25

Alterados, a partir de 01.04.1978, os art.s 1599º, 1605º, 1778º, 1790º, 1792º, 1793º, 1794º e 1795º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-Nov de 1966, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.496/77.25.11.1977.MJ, DR.IS [273-Supl] de 25.11.1977

Decreto-Lei n.º 496/77 - Diário da República n.º 273/1977, 1º Suplemento, Série I de 1977-11-25
1976-07-24

Alterado o art. 1794º, revogado pelo presente diploma, e o art. 1795º na redacção do presente diploma, ambos do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-Nov 1966, pelo DEC LEI.605/76.24.07.1976.MJ, DR.IS [172] de 24.07.19766

Decreto-Lei n.º 605/76 - Diário da República n.º 172/1976, Série I de 1976-07-24
1976-07-17

Alterados os arts. 1605º e 1778º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-Nov 1966, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.561/76.17.07.1976.MJ, DR.IS [166] de 17.07.1976

Decreto-Lei n.º 561/76 - Diário da República n.º 166/1976, Série I de 1976-07-17
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