Decreto-Lei n.º 78/87

Diário da República n.º 40/1987, Série I de 1987-02-17

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Regulamentado por

Regulamentado por

Foram encontradas 8 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2018-09-20

Portaria n.º 267/2018 - Diário da República n.º 182/2018, Série I de 2018-09-20 (N.º 11 do art. 113.º do Código)

Portaria n.º 267/2018 - Diário da República n.º 182/2018, Série I de 2018-09-20
2013-08-21

Portaria n.º 275/2013 - Diário da República n.º 160/2013, Série I de 2013-08-21 (Nº 1 do art. 113º do Código)

Portaria n.º 275/2013 - Diário da República n.º 160/2013, Série I de 2013-08-21
2010-08-16

Portaria n.º 694/2010 - Diário da República n.º 158/2010, Série I de 2010-08-16 (N.º 3 do art. 94.º e n.º 2 do art. 189.º do Código)

Portaria n.º 694/2010 - Diário da República n.º 158/2010, Série I de 2010-08-16
2009-08-18

Portaria n.º 915/2009 - Diário da República n.º 159/2009, Série I de 2009-08-18 (Nº3 do art. 94º do Código)

Portaria n.º 915/2009 - Diário da República n.º 159/2009, Série I de 2009-08-18
2009-05-06

Portaria n.º 469/2009 - Diário da República n.º 87/2009, Série I de 2009-05-06 (N.º 3 do art 94.º do Código)

Portaria n.º 469/2009 - Diário da República n.º 87/2009, Série I de 2009-05-06
2007-12-17

Portaria n.º 1593/2007 - Diário da República n.º 242/2007, Série I de 2007-12-17 (Nº 3 do art. 94º do Código)

Portaria n.º 1593/2007 - Diário da República n.º 242/2007, Série I de 2007-12-17
2006-08-11

Portaria n.º 799/2006 - Diário da República n.º 155/2006, Série I de 2006-08-11 (N.º 4 do art. 317.º do Código)

Portaria n.º 799/2006 - Diário da República n.º 155/2006, Série I de 2006-08-11
2003-09-09

Portaria n.º 953/2003 - Diário da República n.º 208/2003, Série I-B de 2003-09-09 (Art. 113º do Código)

Portaria n.º 953/2003 - Diário da República n.º 208/2003, Série I-B de 2003-09-09
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas