Decreto-Lei n.º 63/90

Diário da República n.º 43/1990, Série I de 1990-02-20

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DataTextoDiploma
2009-10-07

Extinto, a partir de 17.10.2009, o Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP) criado pelo Dec Lei 902/76 de 31-Dez, cujos Estatutos constam do presente diploma, que é revogado a partir de 08.10.2009, com a redacção constante do Dec Lei 204/92 de 02-Out, pelo DEC LEI.282/2009.07.10.2009.MTSSO, DR.IS [194] de 07.10.2009, que determinou a sucessão do ex-INSCOOP pela Cooperativa António Sérgio, nos direitos e obrigações e poderes públicos de autoridade, bem como na prossecução dos seus fins e atribuições de serviço público..

Decreto-Lei n.º 282/2009 - Diário da República n.º 194/2009, Série I de 2009-10-07
2009-10-07

Extinto, a partir de 17.10.2009, o Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP) criado pelo Dec Lei 902/76 de 31-Dez, cujos Estatutos constam do presente diploma, que é revogado a partir de 08.10.2009, com a redacção constante do Dec Lei 204/92 de 02-Out, pelo DEC LEI.282/2009.07.10.2009.MTSSO, DR.IS [194] de 07.10.2009, que determinou a sucessão do ex-INSCOOP pela Cooperativa António Sérgio, nos direitos e obrigações e poderes públicos de autoridade, bem como na prossecução dos seus fins e atribuições de serviço público.

Decreto-Lei n.º 282/2009 - Diário da República n.º 194/2009, Série I de 2009-10-07
2006-10-27

Determinada a cessação da integração na administração central do Estado, através de novo enquadramento jurídico, do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP), criado pelo Dec lei 902/76 de 31-Dez e cujos Estatutos constam do presente diploma, pelo DEC LEI.211/2006.27.10.2006.MTSSO, DR.IS [208] de 27.10.2006, nos termos do previsto no respectivo art. 39º

Decreto-Lei n.º 211/2006 - Diário da República n.º 208/2006, Série I de 2006-10-27
2005-04-15

Determinada a transição para o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social do Instituto (integrado no extinto Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho), cujos estatutos foram aprovados no presente diploma, pelo DEC LEI.79/2005.15.04.2005.PCM, DR.IS-A [74] de 15.04.2005

Decreto-Lei n.º 79/2005 - Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15
2004-09-03

Determinada a transição para o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (integrado na Presidência do Conselho de Ministros), pelo DEC LEI.215-A/2004.03.09.2004.PCM, DR.IS-A [208]Supl de 03.09.2004

Decreto-Lei n.º 215-A/2004 - Diário da República n.º 208/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-09-03
2002-05-03

Determinada a transição para a Presidência do Conselho de Ministros do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (integrado no Ministério do Trabalho e da Solidariedade), pelo DEC LEI.120/2002.2002.05.03.PCM, DR.IS-A [102]

Decreto-Lei n.º 120/2002 - Diário da República n.º 102/2002, Série I-A de 2002-05-03
1998-03-16

Determinada a transição para o Ministério do Trabalho e da Solidariedade do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo pelo DEC LEI.55/98.1998.03.16.PCM DR.IS-A [63]3]

Decreto-Lei n.º 55/98 - Diário da República n.º 63/1998, Série I-A de 1998-03-16
1995-11-17

Determinada a transição para a Presidência do Conselho de Ministros do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, pelo DEC LEI.296-A/95.1995.11.17.PCM, DR.IS-A [266]Supl

Decreto-Lei n.º 296-A/95 - Diário da República n.º 266/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-11-17
1992-10-02

Alterado o art. 6º do estatuto pelo DEC LEI.204/92.1992.10.02.MPLAT DR.IS-A [228]

Decreto-Lei n.º 204/92 - Diário da República n.º 228/1992, Série I-A de 1992-10-02
1990-06-06

Prorrogado por 30 dias, a contar de 06.06.1990, o prazo estabelecido no nº 1 do art. 3º pelo DEC LEI.183/90.1990.06.06.MPLAT DR.IS [130]

Decreto-Lei n.º 183/90 - Diário da República n.º 130/1990, Série I de 1990-06-06
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