Decreto n.º 45/80

Diário da República n.º 159/1980, Série I de 1980-07-12

  • Tipo Diploma:
    Decreto
  • Número:
    45/80
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 159, de 1980-07-12, Pág. 1626 - 1630
  • Entrada em Vigor:

    Nos termos do AV 125/98 de 6/Jun/1998, DR.IS-A [150] de 2/Jul/1998, a Convenção entrou em vigor na ordem interna e em Portugal em 16 de Março de 1983.

Resumo

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância.