Decreto-Lei n.º 423/83

Diário da República n.º 279/1983, Série I de 1983-12-05

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 5 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2018-12-31

Revogado o art. 20.º pelo(a) Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2017-12-15

Determinado, com efeitos a 07.12.2017, que se considera preenchida a previsão do n.º 1 do art. 10.º pelo(a) Despacho n.º 11007/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série II de 2017-12-15 quando o pedido de atribuição da utilidade turística a título prévio seja instruído com os documentos referidos neste Despacho

Despacho n.º 11007/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série II de 2017-12-15
2007-04-27

Revogado, a partir de 01.05.2007, o artigo 33.º do presente diploma, pelo DEC LEI.141/2007.27.04.2007.MEI, DR.IS [82] de 27.04.2007

Decreto-Lei n.º 141/2007 - Diário da República n.º 82/2007, Série I de 2007-04-27
1994-02-08

Alterados os arts. 3.º e 16.º e revogada a al. e) do nº 1 do art. 4.º, pelo DEC LEI.38/94.1994.02.08.MCT DR.IS-A [32]

Decreto-Lei n.º 38/94 - Diário da República n.º 32/1994, Série I-A de 1994-02-08
1988-12-30

Revogados os benefícios fiscais constantes das al. a) e c) do nº 1 do art. 16º, no que respeita à contribuição industrial e ao imposto complementar - secções A e B, o art. 19º, e bem assim, as constantes dos arts. 16º a 27º, pelo DEC LEI.485/88.1988.12.30.MF, DR.IS [301]2ºSupl, a partir da entrada em vigor do referido diploma, sem prejuízo da manutenção dos benefícios já concedidos e dos regimes de caducidade previstos na legislação ao abrigo da qual estão a ser usufruídos

Decreto-Lei n.º 485/88 - Diário da República n.º 301/1988, 2º Suplemento, Série I de 1988-12-30
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas