Decreto-Lei n.º 354/86

Diário da República n.º 245/1986, Série I de 1986-10-23

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DataTextoDiploma
2012-08-06

Revogado, a partir de 02.02.2013, o presente diploma, na redação do Dec Lei 373/90, de 27-nov, do Dec Lei 44/92, de 31-mar e do Dec Lei 77/2009, de 01-abr , pelo DEC LEI.181/2012.06.08.2012.MEE, DR.IS [151] de 06.08.20122

Decreto-Lei n.º 181/2012 - Diário da República n.º 151/2012, Série I de 2012-08-06
2009-04-01

Alterados os arts. 1º, 2º (este último na redacção do Dec Lei 44/92, de 31-Mar) 3º, 4º, 5º, 6º, 13º, 16º, 19º, 23º, 27º (este último na redacção do Dec Lei 373/90, de 27-Nov) e 34º, revogada a al. b) do nº 2 do art. 4º, o nº2 do art. 6º, o art. 22º e os nºs. 2 e 3 do art. 34.º, pelo DEC LEI.77/2009.01.04.2009.MEI, DR.IS [64] de 01.04.2009, que o republica a

Decreto-Lei n.º 77/2009 - Diário da República n.º 64/2009, Série I de 2009-04-01
1992-03-31

Alterado o artigo 2.º, pelo DEC LEI.44/92.31.03.1992.MOPTC, DR.IS-A [76] de 31.03.1992

Decreto-Lei n.º 44/92 - Diário da República n.º 76/1992, Série I-A de 1992-03-31
1990-11-27

Alterados os arts. 9.º, 11.º, 12.º, 21.º, 27.º, 30.º e revogados o n.º 4 do art. 3.º e os arts. 8.º, 10.º, 14.º, 15.º, 26.º, 28.º e 29.º pelo DEC LEI.373/90.27.11.1990.MOPTC, DR.IS [274] de 27.11.19900

Decreto-Lei n.º 373/90 - Diário da República n.º 274/1990, Série I de 1990-11-27
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