Decreto-Lei n.º 442-B/88

Diário da República n.º 277/1988, 2º Suplemento, Série I de 1988-11-30

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DataTextoDiploma
2014-03-13

Retificados o art. 2.º e a republicação anexa [na parte que altera as als. c) e d) do n.º 3 do art. 14.º, a al. a) do n.º 9 do art. 18.º, as als. f) e g) do n.º 1 do art. 20.º, a al. b) do n.º 1 do art. 29.º, o corpo e a al. a) do n.º 1 do art. 48.º, o n.º 2 do art. 55.º, a al. a) do n.º 5 do art. 67.º, o n.º 6 do art. 69.º, o n.º 5 do art. 71.º e o n.º 3 do art. 87.º, todos do Código do IRC aprovado pelo presente diploma], o art. 3.º e a republicação anexa [na parte que altera as als. a) e c) do n.º 3 do art. 31.º-B, a al. c) do n.º 1 do art. 86.º-A e a al. a) do n.º 3 do art. 91.º-A, do citado Código], o n.º 3 do art. 9.º e o texto da republicação anexa [na parte que republica a al. a) do n.º 1 do art. 46.º, a al. g) do n.º 4 do art. 69.º e o n.º 2 do art. 72.º, do citado Código], todos da Lei 2/2014 de 16-jan DR.IS [11], pela DECL-RECT.18/2014.13.03.2014.AR, DR.IS [51] de 13.03.2014

Declaração de Retificação n.º 18/2014 - Diário da República n.º 51/2014, Série I de 2014-03-13
2013-02-28

Retificado o art. 192º [que se refere à disposição transitória no âmbito do Código do IRC, aprovado pelo presente diploma] da Lei 66-B/2012, de 31-dez, pela DECL-RECT.11/2013.28.02.2013.AR, DR.IS [42] de 28.02.2013�

Declaração de Retificação n.º 11/2013 - Diário da República n.º 42/2013, Série I de 2013-02-28
2009-09-11

Rectificado o 14.º parágrafo do preâmbulo e o art. 2.º [na parte em que confere nova redacção ao n.º 12 do art. 18.º, ao n.º 7 do art. 23.º e ao n.º 2 do art. 34.º do Código do IRC, aprovado pelo presente diploma, revisto e republicado pelo Dec Lei 198/2001, de 03-Jul], o art. 3.º [na parte em que adita o n.º 4 do art. 34.º, o n.º 2 do art. 35.º-B, o n.º 3 do art. 35.º-B, a al. b) do n.º 3 do art. 35.º-B, o n.º 4 do art. 35.º-B, o n.º 4 do art. 45.º-A e o n.º 1 do art. 45.º-B ao Código do IRC, aprovado pelo presente diploma, revisto e republicado pelo Dec Lei 198/2001, de 03-Jul], a epígrafe do art. 4.º, o n.º 1 do art. 8.º e a tabela de correspondência (anexo I) do Dec Lei 159/2009, de 13-Jul, bem como rectificada a al. b) do n.º 1 do art. 22.º, o n.º 3 do art. 28.º, o n.º 4 do art. 30.º, o n.º 2 do art. 35.º, o n.º 4 do art. 35.º, o n.º 2 do art. 38.º, o n.º 3 do art. 38.º, a al. b) do n.º 3 do art. 38.º, o n.º 4 do art. 38.º, a al. a) do n.º 1 do art. 39.º, a al. b) do n.º 1 do art. 39.º, o n.º 1 do art. 50.º, o n.º 9 do art. 51.º, a al. g) do n.º 4 do art. 69.º, o n.º 1 do art. 121.º e o n.º 4 do art. 121.º do Código do IRC republicado no anexo II do citado diploma, pela DECL-RECT.67-A/2009.11.09.2009.PCM, DR.IS [177-Supl] de 11.09.200909

Declaração de Rectificação n.º 67-A/2009 - Diário da República n.º 177/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-09-11
2003-05-31

Rectificado o art. 2º do Dec Lei 80/2003, de 23-Abr, na parte que altera o nº 5 do art. 90º do Código do IRC aprovado pelo presente diploma, pela DECL-RECT.7-A/2003.31.05.2003.PCM, DR.IS-A [126-2ºSupl] de 31.05.20033

Declaração de Rectificação n.º 7-A/2003 - Diário da República n.º 126/2003, 2º Suplemento, Série I-A de 2003-05-31
2003-03-15

Rectificado o art. 27º da Lei 32-B/2002, de 30-Dez, que altera o presente diploma, pela DECL-RECT.2/2003.15.03.2003.AR, DR.IS-A [63] de 15.03.2003

Declaração de Rectificação n.º 2/2003 - Diário da República n.º 63/2003, Série I-A de 2003-03-15
2001-07-31

Rectificado o Dec Lei 198/2001, de 03-Jul, que revê e republica o presente diploma, pela DECL-RECT.14-C/2001.31.07.2001.PCM, DR.IS-A [176-3ºSupl] de 31.07.2001

Declaração de Rectificação n.º 14-C/2001 - Diário da República n.º 176/2001, 3º Suplemento, Série I-A de 2001-07-31
2000-01-31

Rectificado o art. 2º do Dec Lei 472/99, de 08-Nov, na parte que altera o nº 2 do art. 51º, nº 1 do art. 80º e nº 2 do art. 81º do Código do IRC aprovado pelo presente diploma, pela DECL-RECT.4-C/2000.31.01.2000.PCM, DR.IS-A [25-Supl] de 31.01.2000

Declaração de Rectificação n.º 4-C/2000 - Diário da República n.º 25/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-01-31
1998-03-31

Rectificados os nºs 1 e 2 do art. 1º do Dec Lei 44/98, de 03-Mar,na parte que adita um art. 83º-A - alterando o seu nº 1 - e na parte que dá nova redacção ao art. 80º - alterando a al. b) do seu nº 3 -, respectivamente, do Código do IRC aprovado pelo presente diploma, pela DECL-RECT.7-G/98.31.03.1998.PCM, DR.IS-A [76-3ºSupl] de 31.03.1998

Declaração de Rectificação n.º 7-G/98 - Diário da República n.º 76/1998, 3º Suplemento, Série I-A de 1998-03-31
1996-04-30

Rectificado o art. 3.º do Dec Lei 7/96, de 07-Fev, na parte em que altera o n.º 1 do art. 85.º do Código do IRC, pela DECL-RECT.7-A/96.30.04.1996.PCM, DR.IS-A [101-Supl] de 30.04.1996

Declaração de Rectificação n.º 7-A/96 - Diário da República n.º 101/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-04-30
1995-12-30

Rectificado o art. 2.º do Dec Lei 280/95, de 26-Out, na parte em que adita o art. 68.º-A ao Código do IRC, pela DECL-RECT.156/95.30.12.1995.PCM, DR.IS-A [300-Supl] de 30.12.1995

Declaração de Rectificação n.º 156/95 - Diário da República n.º 300/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-12-30
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