Decreto-Lei n.º 331/88

Diário da República n.º 224/1988, Série I de 1988-09-27

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2012-12-31

Dada nova redação ao art. 2º pela LEI.66-B/2012.31.12.2012.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2012

Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-31
2006-08-17

Alterado o art. 1.º pelo Dec Lei.169/2006.17.08.2006.MFAP, DR.IS [158] de 17.08.2006

Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-17
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas