Decreto-Lei n.º 160/80

Diário da República n.º 122/1980, Série I de 1980-05-27

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DataTextoDiploma
2017-10-06

Alterados os arts. 2.º e 13.º (ambos na redação de Dec Lei 133-C/97, de 30-mai) e revogado o n.º 2 do art. 8.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06, nos termos do art. 54.º

Decreto-Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06
2017-02-09

Atualizados, com efeitos a partir de 01.01.2017, os montantes mensais da bonificação por deficiência e do subsídio por assistência a terceira pessoa, pelo(a) Portaria n.º 62/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09 nos termos do n.º 2 do seu art. 5.º

Portaria n.º 62/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09
2016-06-09

Atualizados, com efeitos a partir de 01.04.2016, os montantes mensais da bonificação por deficiência e do subsídio por assistência de terceira pessoa previstos no presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 161/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09 nos termos do n.º 2 do seu art. 4.º

Portaria n.º 161/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09
2003-08-02

Derrogado o presente diploma, na redacção do Dec Lei 133-C/97, de 30-Mai, pelo DEC LEI.176/2003.2003.08.02.MSST DR.IS-A [177], na parte relativa às prestações por ele reguladas reguladas

Decreto-Lei n.º 176/2003 - Diário da República n.º 177/2003, Série I-A de 2003-08-02
1999-07-14

Revoga o art. 11.º na redacção do Dec Lei 133-C/97, de 30-Mai, pelo DEC LEI.265/99.1999.07.14.MTS DR.IS-A [162]

Decreto-Lei n.º 265/99 - Diário da República n.º 162/1999, Série I-A de 1999-07-14
1997-05-30

Alterados os artsº 2º, 6º, 7º, 8º, 11º e 13º pelo DEC LEI.133-C/97.1997.05.30.MSSS DR.IS-A [124]SUPL

Decreto-Lei n.º 133-C/97 - Diário da República n.º 124/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-05-30
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