| 2017-10-06 | Alterados os arts. 2.º e 13.º (ambos na redação de Dec Lei 133-C/97, de 30-mai) e revogado o n.º 2 do art. 8.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06, nos termos do art. 54.º | Decreto-Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06 |
| 2017-02-09 | Atualizados, com efeitos a partir de 01.01.2017, os montantes mensais da bonificação por deficiência e do subsídio por assistência a terceira pessoa, pelo(a) Portaria n.º 62/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09 nos termos do n.º 2 do seu art. 5.º | Portaria n.º 62/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09 |
| 2016-06-09 | Atualizados, com efeitos a partir de 01.04.2016, os montantes mensais da bonificação por deficiência e do subsídio por assistência de terceira pessoa previstos no presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 161/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09 nos termos do n.º 2 do seu art. 4.º | Portaria n.º 161/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09 |
| 2003-08-02 | Derrogado o presente diploma, na redacção do Dec Lei 133-C/97, de 30-Mai, pelo DEC LEI.176/2003.2003.08.02.MSST DR.IS-A [177], na parte relativa às prestações por ele reguladas reguladas | Decreto-Lei n.º 176/2003 - Diário da República n.º 177/2003, Série I-A de 2003-08-02 |
| 1999-07-14 | Revoga o art. 11.º na redacção do Dec Lei 133-C/97, de 30-Mai, pelo DEC LEI.265/99.1999.07.14.MTS DR.IS-A [162] | Decreto-Lei n.º 265/99 - Diário da República n.º 162/1999, Série I-A de 1999-07-14 |
| 1997-05-30 | Alterados os artsº 2º, 6º, 7º, 8º, 11º e 13º pelo DEC LEI.133-C/97.1997.05.30.MSSS DR.IS-A [124]SUPL | Decreto-Lei n.º 133-C/97 - Diário da República n.º 124/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-05-30 |
