Declaração de Retificação n.º 33/2021

Diário da República n.º 199/2021, Série I de 2021-10-13

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    33/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 199, de 2021-10-13, Pág. 48 - 48

Resumo

Retifica o Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.