Decreto-Lei n.º 61/2021

Diário da República n.º 140/2021, Série I de 2021-07-21

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    61/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 140, de 2021-07-21, Pág. 3 - 7
  • Entrada em Vigor:
    2021-07-22
  • Produção de Efeitos:

    O presente decreto-lei produz efeitos a partir da data de início do ano letivo de 2021-2022 (art. 19.º).

Resumo

Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte e do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas do Porto, instituições de ensino superior privadas.

Altera o reconhecimento de interesse público do ISMAI - Instituto Universitário da Maia, conferido pelo Decreto-Lei n.º 6/2014, de 14 de janeiro.