Decreto do Presidente da República n.º 52/2021

Diário da República n.º 120/2021, Série I de 2021-06-23

  • Tipo Diploma:
    Decreto do Presidente da República
  • Número:
    52/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 120, de 2021-06-23, Pág. 3 - 3

Resumo

Ratifica o Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para Ter em Conta a Adesão do Equador, assinado em Bruxelas, em 11 de novembro de 2016, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021, em 11 de março de 2021.