Despacho n.º 5818/2021

Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    5818/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agência Portuguesa do Ambiente-Ambiente e Ação Climática
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 113, de 2021-06-14, Pág. 120 - 136
  • Produção de Efeitos:
    2021-05-29

Resumo

Determina a capacidade potencial de ocupação das praias para a época balnear 2021, nos termos dos Anexos II e III, que fazem parte integrante.