Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021

Diário da República n.º 104/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-28

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    64-A/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 104-Supl, de 2021-05-28, Pág. 26-(10) - 26-(36)
  • Entrada em Vigor:
    2021-05-29, sem prejuízo do número 8.
  • Produção de Efeitos:

    o disposto no n.º 1 produz efeitos às 00:00 h do dia 31 de maio de 2021 (n.º 8)

Notas aos Dados Gerais

Declara, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às 23:59 h do dia 13 de junho de 2021, a situação de calamidade em todo o território nacional continental (nova redação conferida ao n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril).

Resumo

Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril, que republica.