Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021

Diário da República n.º 111/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-09

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DataTextoDiploma
2021-07-30

Revogada, a partir de 01.08.2021, a presente resolução, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30
2021-07-22

Alterado o n.º 1 (prorrogando a vigência da declaração da situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59 h do dia 8 de agosto de 2021), bem como alterados os arts. 2.º, 6.º e 9.º-B do regime anexo ao presente diploma pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 - Diário da República n.º 141/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-22

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 - Diário da República n.º 141/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-22
2021-07-15

Alterados os arts. 2.º e 11.º do regime anexo ao presente diploma pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021 - Diário da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15
2021-07-09

Alterados os n.ºs 1 e 3 do presente diploma, bem como alterados os arts. 2.º, 6.º, 19.º, 44.º, 50.º e 51.º, aditados os arts. 6.º-A, 9.º-A e 9.º-B e revogados o art. 3.º-A, a al. b) do n.º 3 do art. 21.º, o n.º 8 do art. 44.º e o n.º 8 do art. 51.º do regime anexo ao presente diploma pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09 nos termos do seu n.º 6

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09
2021-07-01

Alterado, a partir de 02.07.2021, o n.º 3 do presente diploma, bem como alterados os arts. 2.º e 3.º-A e aditados o art. 41.º-A à secção ii e o art. 48.º-A à secção iii do capítulo iii do regime anexo ao mesmo, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 - Diário da República n.º 126/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-07-01

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 - Diário da República n.º 126/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-07-01
2021-06-24

Alterados, a partir de 25.06.2021, o n.º 1 (este com efeitos às 00:00 h do dia 28.06.2021) do presente diploma, bem como alterados os arts. 2.º e 3.º-A do regime anexo ao mesmo, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 - Diário da República n.º 121/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 - Diário da República n.º 121/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-24
2021-06-17

Alterados, a partir de 18-06-2021, os n.ºs 3 e 14 do presente diploma, bem como alterados os arts. 2.º, 6.º, 20.º e 25.º e o anexo i, e aditados o art. 3.º-A, a secção iii e os arts. 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53.º, 54.º e 55.º ao regime anexo ao mesmo diploma, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17
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