Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021

Diário da República n.º 111/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-09

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Rectificado por

Rectificado por

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2021-07-16

Retificado o n.º 1 da Res 92-A/2021 de 15-jul, na parte em que alterou o art. 2.º do regime anexo à presente resolução, pelo(a) Declaração de Retificação n.º 24-A/2021 - Diário da República n.º 137/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-16

Declaração de Retificação n.º 24-A/2021 - Diário da República n.º 137/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-16
2021-06-14

Retificadas a al. b) do n.º 14, bem como o n.º 2 do art. 2.º do regime anexo ao presente diploma, pelo(a) Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-06-14

Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-06-14
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas