Decreto n.º 16/2021

Diário da República n.º 111/2021, Série I de 2021-06-09

  • Tipo Diploma:
    Decreto
  • Número:
    16/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 111, de 2021-06-09, Pág. 5 - 27
  • Entrada em Vigor:

    nos termos do art. 3.º.

Resumo

Aprova a alteração do texto e dos Anexos, com exceção dos Anexos III e VII, do Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo aos Metais Pesados, assinado em Aarhus, Dinamarca, em 24 de junho de 1998, adotada em Genebra, em 13 de dezembro de 2012, cujo texto, na versão autenticada na língua inglesa e respetiva tradução em língua portuguesa, se publica em anexo.