Despacho n.º 4649/2021

Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    4649/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 89, de 2021-05-07, Pág. 23 - 23
  • Produção de Efeitos:
    2021-05-01, nos termos do n.º 5.

Notas aos Dados Gerais

Os membros do governo indicados para a estrutura de monitorização da situação de calamidade, bem como os secretários de Estado que coordenam a execução, ao nível do Governo, da situação de calamidade nas diferentes regiões do território continental, mantêm-se incumbidos de assegurar as referidas funções pelo período correspondente à duração da situação de calamidade, originalmente declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril, e das suas renovações (n.º 4).

Resumo

Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de calamidade e designa os secretários de Estado que coordenam ao nível do Governo a respetiva execução nas regiões.