Declaração de Retificação n.º 14/2021

Diário da República n.º 88/2021, Série I de 2021-05-06

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    14/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 88, de 2021-05-06, Pág. 3 - 4

Resumo

Retifica a Lei n.º 20/2021, de 16 de abril, «Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro».