Despacho n.º 4225-A/2021

Diário da República n.º 80/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-04-26

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    4225-A/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional-Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 80-Supl, de 2021-04-26, Pág. 124-(2) - 124-(2)
  • Produção de Efeitos:
    2021-04-27, O presente despacho produz efeitos ao dia seguinte ao da sua publicação.

Resumo

Revoga os n.ºs 13.1 e 13.2 do Despacho n.º 1242-A/2021, de 29 de janeiro, que aprova o regime de apoios aos formandos e participantes das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional que se encontrem temporariamente impedidos de frequentar as ações de formação ou as atividades previstas nos projetos, bem como outras medidas referentes à intervenção do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).