Portaria n.º 80-A/2021

Diário da República n.º 67/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-07

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Portaria n.º 37-A/2021 - Diário da República n.º 31/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-152021-04-07Alterados, com efeitos a 15.02.2021, os arts. 5.º, 6.º, 7.º, 16.º, 17.º, 19.º e 20.º do Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resp ...