Resolução da Assembleia da República n.º 110/2021

Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07

Parlamento

Projeto de Resolução 931/XIV: Recomenda ao Governo que conclua com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2021-02-08 | Publicação

2021-02-08 | Entrada

2021-02-09 | Admissão

2021-02-09 | Baixa comissão para discussão

  • Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
  • Informação da comissão
  • Informação
  • Data do Relatório/Parecer: 2021-02-26

2021-02-11 | Anúncio

2021-03-03 | Votação Deliberação

  • Votação na Reunião Plenária N.º 48
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS

2021-03-09 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
  • Redação final da comissão
  • Redação Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2021-03-25

2021-03-25 | Resolução (Publicação DAR)

  • Resolução /2021
  • Título: Recomenda ao Governo que conclua com urgência o processo referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019

2021-03-30 | Envio INCM

2021-04-07 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Resolução da Assembleia da República 110/2021
  • Título: Recomenda ao Governo que conclua com urgência o processo referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019
  • [DR I série N.º 67/XIV/2 null 2021-04-07]