Lei n.º 17/2021

Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07

Parlamento

Apreciação Parlamentar 43/XIV: Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que "estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença Covid-19

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2021-02-05 | Publicação

2021-02-05 | Entrada

2021-02-08 | Admissão

2021-02-11 | Anúncio

2021-02-17 | Admissão Proposta de Alteração

2021-02-18 | Apreciação de Decreto-Lei

    Intervenções

2021-02-18 | Baixa comissão especialidade

  • Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
  • Relatório da comissão
  • Relatório de Votações
  • Data do Relatório/Parecer: 2021-03-03
  • Texto final da comissão
  • Texto Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2021-03-03

2021-03-03 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local relativo à Apreciação Parlamentar n.º 43/XIV/2.ª (BE)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS

2021-03-08 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local

2021-03-17 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 122/2021
  • Título: Alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença Covid-19

2021-03-23 | Envio para promulgação

2021-03-28 | Promulgação

2021-03-31 | Referenda

2021-04-01 | Envio INCM

2021-04-07 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 17/2021
  • Título: Alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
  • [DR I série N.º 67/XIV/2 null 2021-04-07]