Lei n.º 16/2021

Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07

Parlamento

Apreciação Parlamentar 39/XIV: Decreto-Lei nº 8-B/2021, de 22 de janeiro, “Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais”

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2021-02-02 | Entrada

2021-02-03 | Admissão

2021-02-03 | Anúncio

2021-02-05 | Publicação

2021-02-17 | Admissão Proposta de Alteração

2021-02-18 | Apreciação de Decreto-Lei

    Intervenções

2021-02-18 | Baixa comissão especialidade

2021-03-02 | Requerimento avocação plenário

  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da proposta de alteração ao Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 39/XIV/2.ª (BE) e 41/XIV/2.ª (PCP); Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração aos artigos 3.º-A e 3.º-B ao Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 39/XIV/2.ª (BE) e 41/XIV/2.ª (PCP)
  • Aprovado por unanimidade

2021-03-03 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do PCP – substituição do n.º 1 do artigo 2.º
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD
    Abstenção:IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do PCP – emenda do proémio do n.º 1 do artigo 3.º
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD
    Abstenção:IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do PCP – aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 3.º
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD
    Abstenção:IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-A • N.º 1
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS
    Abstenção:PSD, CDS-PP, CH, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-A • N.ºs 2 a 9
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD
    Abstenção:IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-B
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD
    Abstenção:IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do PCP – aditamento do artigo 4.º-C (alteração ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março)
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD
    Abstenção:IL

2021-03-03 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 48
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Abstenção:PS, IL

2021-03-08 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2021-03-12 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 120/2021
  • Título: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

2021-03-18 | Envio para promulgação

2021-03-28 | Promulgação

2021-03-31 | Referenda

2021-04-01 | Envio INCM

2021-04-07 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 16/2021
  • Título: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
  • [DR I série N.º 67/XIV/2 null 2021-04-07]
Apreciação Parlamentar 41/XIV: Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro (Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais)

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2021-02-03 | Entrada

2021-02-03 | Admissão

2021-02-03 | Anúncio

2021-02-05 | Publicação

2021-02-17 | Admissão Proposta de Alteração

2021-02-18 | Apreciação de Decreto-Lei

    Intervenções

2021-02-18 | Baixa comissão especialidade

2021-03-02 | Requerimento avocação plenário

  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da proposta de alteração ao Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 39/XIV/2.ª (BE) e 41/XIV/2.ª (PCP); Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração aos artigos 3.º-A e 3.º-B ao Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 39/XIV/2.ª (BE) e 41/XIV/2.ª (PCP)
  • Aprovado por unanimidade

2021-03-03 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do PCP – substituição do n.º 1 do artigo 2.º
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD
    Abstenção:IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do PCP – emenda do proémio do n.º 1 do artigo 3.º
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD
    Abstenção:IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do PCP – aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 3.º
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD
    Abstenção:IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-A • N.º 1
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS
    Abstenção:PSD, CDS-PP, CH, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-A • N.ºs 2 a 9
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD
    Abstenção:IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-B
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD
    Abstenção:IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do PCP – aditamento do artigo 4.º-C (alteração ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março)
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD
    Abstenção:IL

2021-03-03 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 48
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Abstenção:PS, IL

2021-03-08 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2021-03-12 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 120/2021
  • Título: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

2021-03-28 | Promulgação

2021-03-31 | Referenda

2021-04-01 | Envio INCM

2021-04-07 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 16/2021
  • Título: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
  • [DR I série N.º 67/XIV/2 null 2021-04-07]