Lei n.º 16/2021

Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    16/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 67, de 2021-04-07, Pág. 5 - 8
  • Produção de Efeitos:
    2021-04-08

Resumo

Altera (segunda alteração) por apreciação parlamentar o Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.