Lei n.º 15/2021

Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07

Parlamento

Apreciação Parlamentar 40/XIV: Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que "Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência"

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2021-02-03 | Entrada

2021-02-03 | Admissão

2021-02-03 | Anúncio

2021-02-05 | Publicação

2021-02-17 | Admissão Proposta de Alteração

2021-02-18 | Apreciação de Decreto-Lei

    Intervenções

2021-02-18 | Baixa comissão especialidade

2021-03-02 | Requerimento avocação plenário

  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da proposta de alteração ao Texto Final apresentado pela CTSS relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 40/XIV/2.ª (PCP) e 42/XIV/2.ª (BE); Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de aditamento dos artigos 3.º-A, 3.º-B, 3.º-C e 3.º-D ao Texto Final apresentado pela CTSS
  • Aprovado por unanimidade

2021-03-03 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do PCP – aditamento do artigo 3.º-A
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-A • N.ºs 1 e 2
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS
    Abstenção:PSD, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-A • N.ºs 3 e 4
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD
    Abstenção:IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-B
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-C
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV
    Contra:PS, PSD
    Abstenção:CH, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-D
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, Cristina Rodrigues (Ninsc)

2021-03-03 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 40/XIV/2.ª (PCP) e 42/XIV/2.ª (BE)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS

2021-03-09 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2021-03-12 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 121/2021
  • Título: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

2021-03-18 | Envio para promulgação

2021-03-28 | Promulgação

2021-03-31 | Referenda

2021-04-01 | Envio INCM

2021-04-07 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 15/2021
  • Título: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
  • [DR I série N.º 67/XIV/2 null 2021-04-07]
Apreciação Parlamentar 42/XIV: Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2021-02-04 | Entrada

2021-02-05 | Publicação

2021-02-05 | Admissão

2021-02-11 | Anúncio

2021-02-17 | Admissão Proposta de Alteração

2021-02-18 | Apreciação de Decreto-Lei

    Intervenções

2021-02-18 | Baixa comissão especialidade

2021-03-02 | Requerimento avocação plenário

  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da proposta de alteração ao Texto Final apresentado pela CTSS relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 40/XIV/2.ª (PCP) e 42/XIV/2.ª (BE); Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de aditamento dos artigos 3.º-A, 3.º-B, 3.º-C e 3.º-D ao Texto Final apresentado pela CTSS relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 40/XIV/2.ª (PCP) e 42/XIV/2.ª (BE)
  • Aprovado por unanimidade

2021-03-03 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do PCP – aditamento do artigo 3.º-A
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-A • N.ºs 1 e 2
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS
    Abstenção:PSD, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-A • N.ºs 3 e 4
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD
    Abstenção:IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-B
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, PSD, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-C
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV
    Contra:PS, PSD
    Abstenção:CH, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-D
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS, Cristina Rodrigues (Ninsc)

2021-03-03 | Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 40/XIV/2.ª (PCP) e 42/XIV/2.ª (BE)

  • Votação na Reunião Plenária N.º 48, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 40/XIV/2.ª (PCP) e 42/XIV/2.ª (BE)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS

2021-03-09 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2021-03-12 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 121/2021
  • Título: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

2021-03-18 | Envio para promulgação

2021-03-28 | Promulgação

2021-03-31 | Referenda

2021-04-01 | Envio INCM

2021-04-07 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 15/2021
  • Título: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
  • [DR I série N.º 67/XIV/2 null 2021-04-07]