Declaração n.º 4/2021

Diário da República n.º 62/2021, Série I de 2021-03-30

  • Tipo Diploma:
    Declaração
  • Número:
    4/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 62, de 2021-03-30, Pág. 4 - 4

Resumo

Designa representantes dos grupos parlamentares da Assembleia da República para integrar o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.