Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021

Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    19/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 50, de 2021-03-13, Pág. 29 - 31
  • Produção de Efeitos:
    2021-03-11
Revogado

Resumo

Estabelece uma estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, de acordo com o anexo I.