Decreto n.º 4/2021

Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13

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DataTextoDiploma
2021-04-17

Repristina, a partir das 00:00 h do dia 19.04.2021, os arts. 3.º, 4.º, 16.º, 17.º, 20.º, 24.º, 35.º, 41.º, 42.º e 50.º, e os anexos i e ii do presente diploma pelo(a) Decreto n.º 7/2021 - Diário da República n.º 74-A/2021, Série I de 2021-04-17 nos termos do seu art. 45.º

Decreto n.º 7/2021 - Diário da República n.º 74-A/2021, Série I de 2021-04-17
2021-04-03

Revogado, pelo(a) Decreto n.º 6/2021 - Diário da República n.º 64-A/2021, Série I de 2021-04-03, nos termos do seu art. 54.º

Decreto n.º 6/2021 - Diário da República n.º 64-A/2021, Série I de 2021-04-03
2021-03-28

Prorrogado até às 23:59 h do dia 05.04. 2021 a vigência do presente decreto, pelo(a) Decreto n.º 5/2021 - Diário da República n.º 60-A/2021, Série I de 2021-03-28

Decreto n.º 5/2021 - Diário da República n.º 60-A/2021, Série I de 2021-03-28
2021-03-28

Alterados, nos termos do art. 4.º do presente diploma, os arts. 5.º e 12.º do presente decreto, pelo(a) Decreto n.º 5/2021 - Diário da República n.º 60-A/2021, Série I de 2021-03-28

Decreto n.º 5/2021 - Diário da República n.º 60-A/2021, Série I de 2021-03-28
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