Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/A

Diário da República n.º 43/2021, Série I de 2021-03-03

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    4/2021/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 43, de 2021-03-03, Pág. 9 - 22
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 33/2021, de 2021-03-04, Pág. 503 - 519
  • Entrada em Vigor:
    2021-03-04

Resumo

Altera (segunda alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020, e republica-o em anexo com a redação atual.