Decreto-Lei n.º 17/2021

Diário da República n.º 43/2021, Série I de 2021-03-03

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    17/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 43, de 2021-03-03, Pág. 2 - 3
  • Entrada em Vigor:
    2021-03-04

Resumo

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 51/2019, de 17 de abril, que regula a salvaguarda, valorização e promoção do Caminho de Santiago através da certificação dos seus itinerários, procedendo ao alargamento das competências da Comissão de Certificação do Caminho de Santiago.