Portaria n.º 43/2021

Diário da República n.º 37/2021, Série I de 2021-02-23

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Data	Texto
2015-03-02	Altera, com efeitos a 13.03.2020, o art. 2.º do anexo, relativo a medidas excecionais e temporárias na resposta à crise de saúde pública COVID-19 através do Fundo Social Europeu, ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Port 60-A/2015 de 02-mar DR.IS [42]Supl

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