Portaria n.º 43/2021

Diário da República n.º 37/2021, Série I de 2021-02-23

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    43/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Planeamento
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 37, de 2021-02-23, Pág. 9 - 10
  • Produção de Efeitos:
    2020-03-13, nos termos do art. 3.º.

Resumo

Altera (nona alteração) o Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.