Portaria n.º 44/2021

Diário da República n.º 37/2021, Série I de 2021-02-23

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    44/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Infraestruturas e Habitação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 37, de 2021-02-23, Pág. 11 - 13
  • Entrada em Vigor:
    2021-02-24

Notas aos Dados Gerais

A Portaria n.º 167/2018, de 12 de junho, com a redação dada pela presente portaria, aplica-se a todas as candidaturas a apoio aprovadas ou a aprovar pelo IHRU, I. P., à data da sua entrada em vigor.

Resumo

Altera a Portaria n.º 167/2018, de 12 de junho, que regulamenta o regime que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.