Portaria n.º 44/2021
Diário da República n.º 37/2021, Série I de 2021-02-23
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
44/2021
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Entidade(s) Emitente(s):
- Infraestruturas e Habitação
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 37, de 2021-02-23, Pág. 11 - 13
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Entrada em Vigor:
2021-02-24
Notas aos Dados Gerais
A Portaria n.º 167/2018, de 12 de junho, com a redação dada pela presente portaria, aplica-se a todas as candidaturas a apoio aprovadas ou a aprovar pelo IHRU, I. P., à data da sua entrada em vigor.
Resumo
Altera a Portaria n.º 167/2018, de 12 de junho, que regulamenta o regime que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.