Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2020-R

Diário da República n.º 233/2020, Série II de 2020-11-30

  • Tipo Diploma:
    Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
  • Número:
    10/2020-R
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 233, de 2020-11-30, Pág. 143 - 221
  • Entrada em Vigor:
    2020-12-01

Resumo

Altera a Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 29 de agosto, que regula a prestação de informação pelas entidades supervisionadas à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para efeitos do exercício das competências de supervisão que lhe estão legalmente cometidas, e republica-a em anexo com a redação atualizada.