Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 2/2020-R

Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

  • Tipo Diploma:
    Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
  • Número:
    2/2020-R
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 79, de 2020-04-22, Pág. 197 - 198
  • Entrada em Vigor:
    2020-04-23
  • Produção de Efeitos:
    2020-04-08

Resumo

Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro, que estabelece os procedimentos para reconhecimento dos cursos sobre seguros, os requisitos em matéria de qualificação adequada, incluindo o programa e a duração dos cursos sobre seguros e a possibilidade de formação à distância, o funcionamento da comissão técnica, os procedimentos e requisitos mínimos para o reconhecimento de entidades formadoras responsáveis pela formação e aperfeiçoamento profissional contínuo.