Decreto n.º 3-E/2021

Diário da República n.º 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12

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Data	Texto	Diploma
2021-03-13	Revogado pelo(a) Decreto n.º 4/2021 - Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13, nos termos dos seus arts. 53.º e 54.º	Decreto n.º 4/2021 - Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13

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Associações
Data	Texto
2021-01-29	Altera a partir das 00:00 h de 15.02.2021, revoga o n.º 1 do art. 3.º e prorroga até às 23:59 h do dia 01.03.2021, sem prejuízo do disposto nos arts. 5.º e 6.º do presente diploma, a vigência do Dec 3-D/2021, de 29-jan DR.IS [20]1.ºSupl
2021-01-14	Altera a partir das 00:00 h de 15.02.2021, o art. 25.º, revoga o art 27.º e a al. a) do n.º 1 e o n.º 2 do art. 31.º-A e prorroga até às 23:59 h do dia 01.03.2021, a vigência do Dec 3-A/2021, de 14-jan DR.IS [9]1.ºSupl, na versão alterada e republicada pelo Dec 3-C/2021 de 22-jan

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