Resolução da Assembleia da República n.º 15/2021

Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    15/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 21, de 2021-02-01, Pág. 3 - 3

Resumo

Recomenda ao Governo que crie, com caráter de urgência, uma campanha nacional antirracista nos media, no âmbito do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, estendida às escolas e universidades, aos serviços públicos e junto das forças de segurança, com o objetivo de fomentar os valores subjacentes ao artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, com particular enfoque nas questões relacionadas com o racismo.