Portaria n.º 25-A/2021

Diário da República n.º 20/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-01-29

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    25-A/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 20-3.º Supl, de 2021-01-29, Pág. 223-(2) - 223-(9)
  • Entrada em Vigor:
    2021-01-30
  • Produção de Efeitos:
    2021-01-22, nos termos do art. 4.º.

Resumo

Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, creches, creches familiares ou amas, dos filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhador cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos.